O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (13) que a proteção ambiental no Brasil está intrinsecamente ligada à luta dos povos indígenas. A afirmação foi feita durante seu discurso na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém.
“Eis que a resistência e a existência dos povos indígenas em nosso território não podem ser dissociadas da proteção ambiental”, enfatizou Fachin ao abrir o Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos na Conferência.
Luta indígena e decisões do Supremo
O ministro mencionou a luta indígena ao citar uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal em prol da proteção ao meio ambiente. Entre elas, destacou a deliberação de 2019 que determinou a desobstrução e desintrusão de terras indígenas demarcadas.
Atualmente, o STF conduz um processo de conciliação sobre o controverso marco temporal das terras indígenas, que é contestado por importantes representantes dos grupos indígenas. Essa teoria defende que os povos originários só teriam direito às terras que ocupavam efetivamente na data da promulgação da Constituição, em 1988.
Embora o plenário do Supremo já tenha julgado a ideia como inconstitucional, o Congresso Nacional aprovou uma lei para instituir o marco temporal no país. Em vez de decidir novamente sobre o tema, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, optou pela conciliação, da qual participam dezenas de representantes dos três poderes. Contudo, as principais entidades representativas dos povos indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), retiraram-se das discussões, o que gera incertezas sobre a conclusão e os resultados do processo.
Direitos humanos e compromisso climático
Em outro momento de seu discurso, Fachin ressaltou o dever de todos em proteger as diversas formas de vida, com ênfase especial nos “direitos das populações atingidas por eventos climáticos extremos, e também a defesa de defensores e defensoras de direitos ambientais”. O ministro defendeu a premissa de “pensar de forma universal e agir localmente”, afirmando que juízes e juízas são “guardiões dos direitos ambientais e, portanto, dos direitos humanos”.
Fachin também apontou o “financiamento climático” como um tema central da COP30 e citou importantes julgamentos do Supremo, como a decisão que proibiu o governo de contingenciar verbas para o Fundo Clima, destinadas à proteção ambiental. Outro julgamento mencionado foi o que trata dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia, no qual o STF determinou que o governo elaborasse planos e montasse estruturas de combate às chamas.
Esses julgamentos, segundo Fachin, refletem a orientação do Supremo de julgar sempre “in dubio pro clima”, ou seja, na dúvida, a Corte busca escolher o caminho que menos contribua para as mudanças climáticas. O ministro discursou ao lado do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hermann Benjamin, reconhecido como um dos maiores especialistas em direito ambiental do país.
A COP30, com sua extensa programação, ocorre de 11 a 21 de novembro, em Belém, período em que a cidade foi oficialmente declarada como capital do país.
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