O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou uma série de reuniões de alto nível nesta segunda-feira (10 de novembro de 2025), em Brasília. O primeiro encontro, marcado para as 16h, convocou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
O objetivo da reunião é discutir os limites das operações policiais em comunidades pobres do país. Moraes é o relator temporário da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF das Favelas), processo no qual o STF já estabeleceu regras para a atuação policial em comunidades.
O encontro ocorre em meio aos desdobramentos da Operação Contenção, realizada em 28 de outubro no Complexo da Penha (RJ), que resultou em 121 mortes e se tornou uma das mais letais da história do país. O ministro está apurando as circunstâncias dessa megaoperação.
Encontro com a Câmara
Em seguida, às 17h, o ministro Alexandre de Moraes recebeu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A pauta oficial deste segundo encontro foi o projeto de lei sobre o Marco do Crime Organizado (PL 5582/2025), que tem ganhado relevância e tração no Congresso Nacional.
Desdobramentos e Relatoria da ADPF
As reuniões dão continuidade às providências tomadas pelo ministro após os eventos no Rio de Janeiro. Na semana anterior, Moraes se reuniu com o governador Cláudio Castro e o chefe do Judiciário fluminense, desembargador Ricardo Couto de Castro. Ele também recebeu em Brasília representantes de movimentos sociais de defesa dos Direitos Humanos, que são parte interessada na ADPF das Favelas.
Logo após essas reuniões, Moraes anunciou a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado no Rio. Ele também mencionou que o Supremo acompanha de perto as apurações das mortes na megaoperação, citando uma percebida “falta de autonomia” da polícia técnico-científica fluminense.
Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas (que era do ministro Edson Fachin) após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro é o próximo na fila da relatoria, conforme o regimento.
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