O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, a pagar uma indenização de R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.
A condenação se deve a mensagens ofensivas que citavam o político e foram exibidas em faixas puxadas por aviões patrocinados pelo empresário em praias de Santa Catarina durante a temporada de verão de 2019/2020.
As frases ofensivas incluíam:
- “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”
- “Melhor que o verão é o Lula na prisão”
Decisão do TJ-SC sobre Liberdade de Expressão
A decisão do TJ-SC reverteu o julgamento de primeira instância, que havia considerado os pedidos de Lula improcedentes.
O desembargador Flavio Andre Paz de Brum fundamentou a condenação ao argumentar que, mesmo sendo uma figura pública, o uso do termo “cachaceiro” tem um sentido pejorativo e o claro intuito de depreciar e manchar a imagem do político, o que configura um ataque à honra e ultrapassa os limites da liberdade de expressão:
“A liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana,” acrescentou o magistrado, ressaltando o princípio civilizatório da decisão.
A CNN Brasil buscou a assessoria de Luciano Hang, mas não obteve retorno até o momento da publicação.
Com informações de CNN Brasil – Luciano Hang é condenado a indenizar Lula em mais de R$ 33 mil por ofensas
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