A Procuradoria-Geral da República (PGR) comunicou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (29) que aguarda informações do governo do Rio de Janeiro. O objetivo é avaliar a necessidade de solicitar medidas após a realização da Operação Contenção, que resultou em 119 mortes na capital fluminense.
Em ofício endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já havia solicitado explicações ao governador Cláudio Castro na terça-feira (28).
Pedido do CNDH e o ADPF das Favelas
A manifestação da PGR ocorre após o ministro Alexandre de Moraes pedir um parecer sobre o pedido feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH solicitou ao Supremo que o governador Cláudio Castro apresente um relatório completo da operação.
O pedido do CNDH inclui a justificativa formal para a realização da ação, as providências adotadas para socorrer as vítimas e as medidas para garantir a responsabilização de agentes em caso de descumprimento de direitos humanos.
O despacho de Moraes foi proferido no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas. O ministro assumiu o comando das decisões urgentes do caso, que estava sob a relatoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, aposentado na semana passada. Em abril deste ano, o STF já havia definido medidas para combater a letalidade policial em operações no Rio de Janeiro.
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