A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), juntamente com mais de 40 instituições públicas, entidades civis e movimentos sociais, divulgou nesta quarta-feira (29) um documento de repúdio à operação policial que se tornou a mais letal da história do Rio de Janeiro. O manifesto alerta para o agravamento da crise social e humanitária no estado.
O Manifesto por uma Segurança Pública Cidadã para o Rio de Janeiro — assinado por universidades, sindicatos, coletivos de favelas e organizações de direitos humanos — afirma que a ação conjunta das polícias “evidenciou a insustentabilidade das políticas estaduais de segurança” e denuncia a prática da “necropolítica”, que utiliza a lógica do extermínio.
Crítica à lógica do extermínio
Os signatários defendem que a segurança pública deve ser construída por meio de “etapas planejadas e estruturantes para resultados socialmente justos e de longo prazo”, e não pela “rotina brutalizante que sobrecarrega comunidades”.
O documento ressalta que o ocorrido não é um conflito armado não intencional, mas um “fenômeno multidimensional que há muito adoece nossa cidade”. As instituições alertam que a interrupção de serviços públicos durante operações desse tipo representa uma violação de direitos fundamentais e descumpre decisões do Supremo Tribunal Federal, como as regras estabelecidas na ADPF das Favelas.
O manifesto ainda critica a espetacularização da violência: “Midiatizar a violência armada não é dar transparência às ações de segurança pública. É espetacularizar a vergonhosa falta de acesso a melhores condições de vida e a prática do extermínio como política”.
Exigências e signatários
O documento lista uma série de exigências às autoridades, incluindo:
Preservação da vida e valorização dos direitos;
Planejamento intersetorial com o governo federal;
Formação cidadã das forças de segurança;
Uso de inteligência baseada em evidências;
Transparência e controle social nas ações policiais.
Entre os mais de 40 signatários, estão o Conselho Deliberativo da Fiocruz, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Fogo Cruzado, as Redes da Maré e movimentos de mães de vítimas da violência.
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