A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou uma nota criticando o aumento da letalidade policial e da violência no estado do Rio de Janeiro. A instituição de proteção aos direitos humanos criticou veementemente a Operação Contenção, deflagrada pelas forças de segurança nesta terça-feira (28).
“Para a DPU, ações estatais de segurança pública não podem resultar em execuções sumárias, desaparecimentos ou violações de direitos humanos, sobretudo em comunidades historicamente marcadas por desigualdade”, sustentou a instituição.
Mortes em comunidades
O número oficial de mortos na ação nos complexos do Alemão e da Penha já chegava a 64, segundo o governo estadual, incluindo quatro policiais. Mais de 100 pessoas foram detidas, e armamentos como 75 fuzis foram apreendidos. No entanto, moradores das comunidades afirmam que o número de vítimas é superior ao confirmado. Cerca de 60 corpos foram encontrados e retirados de uma área de mata no Complexo da Penha nesta manhã.
A DPU lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em abril deste ano, o plano de redução da letalidade policial apresentado pelo governo do Rio. A decisão estabeleceu parâmetros claros para a atuação das forças de segurança em territórios vulneráveis. Na prática, exige-se a adoção de medidas complementares às operações policiais, como planos de recuperação territorial.
Legalidade e proporcionalidade
A Defensoria Pública reforçou que a decisão do STF “reafirma o dever constitucional do Estado brasileiro de garantir a segurança pública em consonância com a proteção à vida, aos direitos humanos e à dignidade das pessoas”. A DPU argumenta que o combate à criminalidade “deve ocorrer dentro dos limites da legalidade, com uso proporcional da força” e transparência.
O governador Cláudio Castro assegurou que a Operação Contenção foi autorizada pelo Judiciário e acompanhada pelo Ministério Público estadual. Contudo, o próprio Castro admitiu que a ação pode ter excedido os “limites e as competências” do governo estadual, propondo a necessidade de apoio maior, “talvez até de Forças Armadas”, para uma “guerra” que, segundo ele, não é apenas segurança urbana.
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