O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira, 24 de outubro de 2025, que apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O objetivo é reverter a decisão que validou o resultado do leilão de blocos exploratórios e a concessão de licença para pesquisa de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.
A iniciativa do MPF ocorre poucos dias após a Petrobras ter obtido, na última segunda-feira (20), a licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para iniciar a operação exploratória na Margem Equatorial.
O MPF argumenta que os leilões para a exploração de petróleo necessitam, obrigatoriamente, de estudos técnicos específicos. São eles: o Estudo de Impacto Climático (EIC) e a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Além disso, o órgão aponta a falta de consulta prévia às comunidades indígenas.
Ofensa ao ordenamento jurídico
O órgão federal afirma que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma “grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”.
A Petrobras, por sua vez, informou que sua sonda exploratória já se encontra na região do bloco FZA-M-059. A perfuração está prevista para começar “imediatamente”.
O poço de pesquisa exploratória está localizado em águas profundas do Amapá, a 175 quilômetros da costa e a 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. A duração estimada da perfuração inicial é de cinco meses, com o objetivo de avaliar a escala econômica de gás e petróleo na área.
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