O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), lançou o projeto “Naturalizando a Proteção da Infância”. O objetivo é fortalecer a proteção integral da infância no ambiente digital, combatendo riscos como a exposição indevida, a adultização precoce e a negligência online.
O lançamento ocorreu em uma entrevista coletiva híbrida, realizada nesta sexta-feira (24/10) na sede da Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (Empro).
A promotora de Justiça Tânia Garcia, coordenadora do Navit, presidiu a coletiva. Participaram virtualmente Guilherme Alves, da Safernet Brasil, e Catarina Fugulin, representante do Movimento Desconecta. Tânia Garcia apresentou as peças publicitárias da instituição que reforçam informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), hipersexualização e canais de denúncia.
Supervisão Parental e o ECA Digital
Entre os temas em destaque, discutiu-se as atualizações do chamado “ECA Digital“, que visa fortalecer a responsabilidade compartilhada entre pais, governo e empresas de tecnologia. Foi enfatizada a relevância da supervisão parental no uso de dispositivos e a importância da educação digital.
A promotora de Justiça Tânia Garcia reforçou o papel da família: “É fundamental ressaltar que os pais ou responsáveis não devem simplesmente entregar um equipamento, como um celular ou tablet, sem supervisionar o conteúdo acessado. Essa supervisão é essencial para proteger a criança ou o adolescente de possíveis riscos e garantir que o conteúdo seja apropriado para sua faixa etária”.
Apoio de especialistas na proteção
Guilherme Alves, mestre em Tecnologia e Sociedade e gerente de projetos na Safernet Brasil, saudou a iniciativa. “A campanha é uma excelente oportunidade para mobilizar as famílias e as escolas de Rondônia ao redor da proteção de crianças e adolescentes na internet, em especial diante do novo ECA Digital que entrará em vigor no ano que vem”, declarou Alves.
A advogada Catarina Fugulin detalhou o trabalho do Movimento Desconecta, uma associação civil sem fins lucrativos. O movimento propõe que as famílias façam um acordo coletivo: filhos só teriam smartphone próprio após os 14 anos e perfil em redes sociais após os 16 anos. O objetivo é proteger crianças e adolescentes que já têm acesso ao ambiente digital.
Próximos eventos de mobilização
O projeto já tem programados dois eventos de mobilização. No dia 29 de outubro ocorrerá uma live para apresentar a temática à sociedade.
Já no dia 31 de outubro, serão realizadas palestras no auditório do MP:
- Catarina Fugulin (Movimento Desconecta) abordará a importância do diálogo e da cooperação entre governo, empresas e sociedade.
- Guilherme Alves (Safernet Brasil) apresentará a palestra “Cidadania digital e proteção online de crianças e adolescentes: estratégias e aprendizados para escolas”.
No mesmo dia 31, a Polícia Federal (PF) realizará uma capacitação pelo projeto Guardiões da Infância. O objetivo é orientar integrantes da rede de proteção sobre a prevenção, identificação e o enfrentamento da violência digital contra crianças e adolescentes.
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