O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar a lei municipal de Garanhuns, em Pernambuco, que proibia o ensino de conteúdos relacionados a gênero e diversidade nas escolas públicas. A Corte considerou que a norma viola a Constituição Federal, que garante o direito à educação plural e à proteção de minorias.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que o debate sobre identidade de gênero e diversidade não pode ser excluído do ambiente escolar. Para ele, negar a existência dessas questões significa reforçar preconceitos e contribuir para a violência contra a população LGBTQIA+.
“Não é possível fingir, inclusive para as crianças, que não existem pessoas trans, que não existem travestis, que não existe diferença de gênero”, afirmou Moraes. O ministro ainda criticou a ideia de restringir comportamentos a estereótipos sociais. “Nós não podemos falar para as crianças que só existem meninos que se vestem de azul e meninas de rosa, enquanto a violência contra a comunidade LGBT cresce mil por cento a cada década”, acrescentou.
Moraes destacou ainda que o Brasil segue liderando, pelo 16º ano consecutivo, o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans e travestis. Nesse contexto, afirmou ser dever do Estado promover educação para o respeito e a tolerância.
Com a decisão, o STF reforça o entendimento de que municípios e estados não podem criar leis que excluam conteúdos pedagógicos previstos nas diretrizes nacionais de educação, especialmente quando se trata de direitos humanos, diversidade e combate à discriminação.
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