A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) realizou, no dia 14 de outubro de 2025, a apresentação e o treinamento do novo Manual de Gestão e Fiscalização. O evento ocorreu em formato híbrido e alcançou cerca de 300 servidores, incluindo participantes das forças de segurança de todo o interior do estado.
A atualização do documento foi necessária após a revogação da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).
Elaboração participativa e foco em modelos práticos
A elaboração do novo manual foi aprovada pela Alta Gestão e conduzida pela Controladora Interna da Sesdec, Ana Carolina Nogueira da Silva. O trabalho foi desenvolvido em parceria com as unidades desconcentradas, como a Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Civil (PC) e Polícia Técnico-Científica (Politec).
O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos – 4ª Edição incorpora a nova legislação e as experiências práticas de cada força de segurança. O documento destaca a importância da contratação pública para atender o interesse da sociedade, seguindo os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, e oferece modelos práticos para gestores e fiscais de contrato.
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