Porto Velho (RO), 13 de outubro de 2025 — A Prefeitura de Porto Velho abriu inscrições para o processo eleitoral que vai compor o Conselho Municipal de Defesa e Direitos da Mulher (CMDDM) para o biênio 2025-2027. O chamamento público, publicado pela Secretaria Geral de Governo (SGOV) e pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), convoca organizações da sociedade civil a participarem do Fórum Municipal e da eleição das novas conselheiras.
De acordo com o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, o objetivo é fortalecer a participação da sociedade civil na formulação, fiscalização e promoção de políticas públicas voltadas às mulheres, reforçando o compromisso da gestão municipal com os espaços de controle social e defesa de direitos.
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne Alves, destacou a importância da iniciativa.
“A Secretaria Geral de Governo, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas das Mulheres, abre o chamamento público para a ocupação de seis cadeiras da sociedade civil no Conselho. O objetivo é que o Conselho possa ser instituído junto com essas novas instituições e também com as indicações do governo, para que possa promover a defesa dos direitos das mulheres e fiscalizar os órgãos que lidam com esse público”, explicou.
Composição do Conselho
O CMDDM será formado por 12 membros titulares e 12 suplentes, nomeados por ato do prefeito. Das vagas disponíveis, seis são destinadas às organizações da sociedade civil, e as demais serão preenchidas por representantes do poder público municipal e do Legislativo.
As entidades interessadas devem comprovar atuação mínima de dois anos na defesa dos direitos da mulher em Porto Velho, possuir registro formal e não ter fins lucrativos, além de apresentar documentação que comprove suas atividades, como relatórios e projetos realizados.
Período de inscrições
As inscrições estão abertas de 8 a 27 de outubro de 2025, das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças. As entidades devem protocolar os documentos e indicar seus candidatos a conselheiro titular e suplente, ambos maiores de 18 anos e membros ativos da organização.
Etapas do processo eleitoral
O processo eleitoral será composto por quatro etapas:
- Inscrição das entidades interessadas;
- Habilitação das entidades inscritas;
- Realização do Fórum Municipal;
- Eleição das representantes da sociedade civil.
A eleição ocorrerá no mesmo dia do Fórum Municipal, em 14 de novembro de 2025, das 8h às 12h. O local será divulgado pela Comissão Organizadora.
Cronograma
- 8 a 27/10/2025 – Inscrições
- 28/10/2025 – Avaliação das inscrições
- 30/10/2025 – Publicação da homologação das inscrições
- 31/10 a 3/11/2025 – Prazo para recursos
- 5/11/2025 – Análise dos recursos
- 7/11/2025 – Publicação da homologação final
- 14/11/2025 – Realização do Fórum e eleição
- 19/11/2025 – Divulgação das entidades eleitas
- 24/11/2025 – Indicação das representantes
- 25/11/2025 – Envio do decreto de nomeação
- 10/12/2025 – Posse das novas conselheiras
Todas as etapas e resultados serão publicados no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
Confira o edital completo aqui.
Deixe seu comentário
