O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha, alertou nesta segunda-feira, 6 de outubro de 2025, que o avanço da pejotização levaria ao fim do modelo de Previdência Social no Brasil. Ele classificou a prática como “muito mais do que uma reforma da Previdência”.
O alerta foi feito durante uma audiência pública em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro relator Gilmar Mendes. A audiência reúne 78 participantes para discutir a suposta fraude contratual de trabalhadores via PJ.
Impacto Bilionário no INSS
Adroaldo da Cunha ressaltou que 73% da Previdência Social é financiada pela folha de pagamento dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A substituição de apenas 10% desses trabalhadores por um regime de Pessoa Jurídica (PJ) traria uma perda anual de aproximadamente R$ 47 bilhões em arrecadação.
A pejotização vem reduzindo as obrigações trabalhistas das empresas, que deixam de pagar o INSS e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa prática tem sido frequentemente interpretada pela Justiça do Trabalho como fraude.
Para o secretário, o futuro da proteção social seria drasticamente afetado: ou o Estado aumentaria enormemente os gastos com Previdência, ou seriam necessárias novas propostas de reforma com cortes “gigantescos” nos benefícios.
Desfazimento do Pacto Social
Eduardo da Silva Pereira, diretor do Departamento de Regime Geral da Previdência Social do INSS, pontuou que a pejotização desfaz o pacto social do financiamento da Previdência.
O pacto social se baseia no financiamento tripartite, com contribuições de empregadores, trabalhadores e governo. Com a pejotização, o empregador é retirado desse processo, o que agrava a já acentuada necessidade de financiamento, intensificada pelo envelhecimento da população.
Proposta de Novo Modelo de Financiamento
Especialistas que participaram da audiência no STF afirmaram ser necessário criar um novo modelo de financiamento para evitar a perda de arrecadação da Previdência.
O economista Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, defende que a pejotização é um caminho sem volta devido às novas relações e tecnologias no mercado de trabalho. “Nós não vamos mais conseguir voltar atrás e imaginar um mundo ideal em que todos estejam simplesmente contratados pela CLT”, disse Salto.
Para o especialista, a solução é buscar novas formas de arrecadação. Uma sugestão é introduzir progressividade na tributação das PJs e consolidar os regimes de arrecadação (como MEI e Simples) em benefício do financiamento do Estado e da Previdência Social.
