O governo brasileiro, por meio da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou nesta quinta-feira (2) que lançará um Protocolo Internacional de Atendimento às Mulheres em Emergências e Desastres Climáticos. A iniciativa, inédita e elaborada em parceria com a ONU Mulheres, será apresentada oficialmente na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que ocorrerá em Belém, em novembro.
De acordo com Márcia Lopes, o protocolo tem como objetivo estabelecer um padrão de atendimento e orientar sobre as ações, providências e informações que as mulheres devem receber diante de qualquer emergência ou desastre climático. A apresentação preliminar já foi feita em setembro, durante a 80ª Assembleia Geral da ONU.
Destaques da 5ª Conferência
A declaração da ministra foi feita durante o programa “Bom Dia, Ministra”, onde ela fez um balanço dos resultados da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), encerrada na quarta-feira (1º).
Entre os destaques, a ministra mencionou a sanção da Lei nº 386/2025. A nova legislação prorroga a licença à maternidade e o salário-maternidade por até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido em casos de internação prolongada.
“Essa é uma luta que tivemos durante muito tempo. E vimos o que isso significou do ponto de vista dos cuidados das crianças e da diminuição da mortalidade infantil,” celebrou Márcia Lopes, destacando a importância da mãe ter tempo para cuidar do bebê.
Outubro Rosa e Igualdade Salarial
Em meio à campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama e de colo do útero, a ministra celebrou a ampliação do acesso à mamografia pelo SUS para mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos, anunciada pelo Ministério da Saúde. Márcia Lopes orientou as mulheres a buscarem o exame gratuitamente e a comunicarem eventuais problemas no acesso.
Outro ponto listado pela ministra foi o desafio de garantir o cumprimento da Lei de Igualdade Salarial (nº 14.611/2023). A lei exige que empresas com mais de 100 funcionários assegurem salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O prazo final para as empresas publicarem o relatório de transparência salarial é 15 de outubro.
Para promover a emancipação financeira das mulheres, Márcia Lopes citou programas de qualificação e formação, como os oferecidos pelo Sebrae, e o papel dos programas de transferência de renda. Ela ressaltou que as beneficiárias do Bolsa Família, por exemplo, ganharam maior autonomia financeira.
Deixe seu comentário
