A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que o governo federal atua para que até o fim deste ano todos os estados tenham secretarias de Políticas para as Mulheres. Em julho, o Rio Grande do Sul anunciou a recriação da secretaria extinta em 2015, após articulação do movimento social e do Parlamento local.
Atualmente, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima ainda não contam com órgãos voltados à proteção das mulheres e à promoção da igualdade de gênero.
“Temos que criar essas secretarias, e a ideia é que a gente tenha todos os estados com as secretarias estaduais até o fim do ano”, declarou a ministra em entrevista à Agência Brasil.
Sistema Nacional de Política para as Mulheres
Durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), as participantes priorizaram a criação do Sistema Nacional de Política para as Mulheres, inspirado em modelos como o SUS e o Suas.
Segundo Márcia Lopes, se o sistema for instituído por lei, todos os estados deverão manter órgãos gestores, fundos públicos, conselhos de direitos da mulher e garantias de continuidade, independentemente de governos ou mandatos. “Isso é um avanço e uma deliberação muito importante de ontem”, destacou.
Acordos firmados
Ao final da conferência, o Ministério das Mulheres firmou acordos de cooperação técnica:
- Com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Defensoria Pública, para ampliar o combate à violência contra as mulheres e a construção de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira.
- Com os Correios, para ações de enfrentamento à violência e divulgação do Ligue 180, que recebe denúncias e direciona os casos aos órgãos competentes. O aplicativo dos Correios já possui acesso direto ao canal via WhatsApp ou ligação.
- Com o Ministério da Pesca e Aquicultura, destinando R$ 10 milhões para fortalecer cooperativas de pescadoras artesanais e marisqueiras, reconhecidas como fundamentais para a economia local.
Enfrentamento ao racismo e transfobia
A ministra também ressaltou que a conferência aprovou uma carta de repúdio ao racismo, à transfobia e a todas as formas de preconceito, machismo e discriminação.
Márcia Lopes reforçou ainda o apoio do ministério à Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver, que será realizada no dia 25 de novembro, em Brasília.
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