A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) encerrou-se nesta quarta-feira (1º) em Brasília com a aprovação de um relatório final que consolida as propostas em 15 temas. O documento, que simboliza a participação social de todas as etapas, irá nortear as diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, visando aprimorar as ações para mais de 100 milhões de mulheres brasileiras.
Entre as propostas aprovadas estão a promoção da igualdade de gênero, a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1, a igualdade salarial e a garantia de condições dignas para todas as mulheres. Além do relatório, foram aprovadas 33 moções, com 98% de votos favoráveis, informou o Ministério das Mulheres.
Ferramentas de Gestão e Fortalecimento Municipal
No último dia da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a ministra Márcia Lopes lançou a plataforma DataMulheres, uma ferramenta digital criada em parceria com a Dataprev. O DataMulheres servirá para nortear o trabalho de gestores públicos, pesquisadores e secretarias, reunindo dados socioeconômicos de órgãos como IBGE, TSE e Ministérios.
A ministra Márcia Lopes também assinou um edital público que prevê o repasse de R$ 10 milhões para doação de veículos. O objetivo é fortalecer a atuação de secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em cidades com até 100 mil habitantes que possuam conselhos de direitos femininos. “Não é Brasília, não é o governo federal que irá romper, que vai construir tudo aquilo de que a gente precisa em relação às políticas para as mulheres“, ressaltou Márcia Lopes, destacando a importância da gestão local.
Lançamento de Cartilhas e Acordos
A agenda de encerramento da 5ª CNPM incluiu o lançamento de duas cartilhas importantes:
Guia “Todas as Mulheres“: Em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a publicação apresenta os fundamentos legais dos direitos humanos para travestis e mulheres trans, enfatizando a urgência de assegurar sua participação política e o acesso a políticas públicas de forma equitativa.
Cartilha “Mulheres nas Ações Climáticas“: Lançada a pouco mais de um mês da COP30, o guia aborda os impactos das mudanças climáticas para as mulheres, destacando-as como protagonistas da mitigação, adaptação e preservação da biodiversidade.
Por fim, a ministra assinou três Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), incluindo parcerias com os Correios para divulgar o Ligue 180 (contra a violência) e com o Ministério do Trabalho para apoiar a qualificação profissional de mulheres vítimas de violência. Também foi firmado um acordo de cooperação interinstitucional focado no enfrentamento à violência política contra as mulheres.
Deixe seu comentário
