As participantes da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), reunidas em Brasília, propuseram nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, a criação do Sistema Nacional Federativo para as Mulheres. O objetivo central é fortalecer a formulação e execução das políticas de direitos das mulheres em todo o país. A proposta busca uma articulação permanente entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.
Para assegurar o financiamento contínuo das ações de promoção dos direitos, combate à violência e eliminação da discriminação, as delegadas também pleiteiam a instituição de um fundo nacional para as mulheres.
A Defesa de um Sistema Constitucional
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, considerou o pleito para a criação de um sistema único de políticas para as mulheres como algo muito importante. Ela defende que um sistema como este seria constitucional, permanente e contínuo. A ministra comparou a proposta a estruturas já existentes, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Márcia Lopes destacou que o debate avançará após a conferência. “A partir da deliberação destas propostas, esse é um debate que nós vamos dar continuidade. O importante é que as mulheres estão convencidas”, afirmou a ministra.
Financiamento e Responsabilidade Federativa
A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) reforçou a demanda. Ela acredita que, ao articular o sistema nacional federativo, haverá política pública no plano local e a devida articulação federativa. Maria do Rosário defendeu que o financiamento deve estar previsto em lei, tornando-se responsabilidade de todos os níveis de governo.
Segundo ela, prefeituras e governos estaduais, assim como o governo federal, devem ter a responsabilidade de manter um órgão específico e a secretaria de apoio às mulheres. A ministra Márcia Lopes, contudo, ponderou que a criação do fundo é mais complexa do que uma política setorial. É preciso definir se o fundo será voltado para a gestão e organização dos setores da política.
Diálogo e Participação Política
As lideranças políticas debateram o tema da relação interfederativa na execução das políticas para as mulheres. A ministra Márcia Lopes explicou que o pacto federativo exige que as estruturas de governo estejam entrosadas, integradas e articuladas. Ela defende um diálogo constante entre o Executivo, o Legislativo e o controle social. “Os movimentos sociais são fundamentais”, frisou.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participou do debate. Ela ressaltou que é estreitando o diálogo federativo entre União, estados e municípios que se poderá avançar na implantação de ações concretas.
A prefeita de Juiz de Fora (MG), Margarida Salomão, defendeu a urgência de políticas que assegurem os direitos femininos. Ela ainda convidou as mulheres a se candidatarem a cargos eletivos em 2026 para ocupar espaços de poder e decisão.
A ministra Márcia Lopes relatou que está percorrendo estados, como o Rio Grande do Sul, para sensibilizar gestores sobre a necessidade de implantar órgãos específicos, como as Secretarias Estaduais de Políticas para as Mulheres. Ela sugeriu que a sociedade se mobilize para elevar a quantidade de conselhos municipais.
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