O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a Menção Honrosa na 2ª edição do Prêmio de Equidade Racial do Poder Judiciário. A premiação destaca tribunais que apresentaram maior evolução percentual em relação ao ano anterior e alcançaram, no mínimo, 50% no Indicador de Promoção da Equidade Racial.
O TRT-14 atingiu 79% de desempenho, conquistando o segundo melhor resultado na Justiça do Trabalho, em razão das ações implementadas para promover a representatividade de pessoas negras, combater o racismo institucional e fomentar a equidade racial.
O Comitê Gestor Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade coordenou, com apoio das unidades do Tribunal, iniciativas como:
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Realização de eventos de sensibilização e capacitações sobre equidade racial;
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Criação de campanhas e orientações contra o racismo e a discriminação;
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Implantação de canais de denúncia de racismo institucional;
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Programa de incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura.
O Prêmio de Equidade Racial integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, e visa valorizar práticas inovadoras que tornam o sistema de justiça mais inclusivo, representativo e comprometido com a diversidade.
A Política de Equidade Racial do TRT-14 foi formalmente instituída pela Portaria GP nº 719, de 10 de junho de 2025, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior. Para ele, a Menção Honrosa reflete o engajamento de magistrados, servidores e estagiários e o fortalecimento de uma cultura organizacional antirracista e livre de discriminação.
O Tribunal reforça que denúncias de racismo podem ser feitas por meio da Ouvidoria do TRT-14 ou pelo link Denúncias de Situações de Racismo | TRT-14, garantindo sigilo aos denunciantes. O racismo também pode ser denunciado às autoridades competentes para responsabilização penal e civil: ligue para 190 durante o crime ou registre queixa na Delegacia de Polícia Civil com provas e testemunhas.
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