O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou nesta terça-feira (30/9), em Porto Velho, o projeto “Ouvidoria de Mãos Dadas com o TEA”, voltado à promoção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O evento reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil, reforçando a importância de políticas públicas capazes de atender todas as famílias que convivem com o diagnóstico.
A procuradora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel, Ouvidora do MPRO, destacou o caráter simbólico da logomarca do projeto, representando uma ponte entre a Ouvidoria e a comunidade do TEA, com mãos entrelaçadas. “É com o coração aberto que construiremos uma sociedade mais justa. Nenhuma família vai caminhar sozinha”, afirmou.
Durante o evento, foram discutidos os obstáculos enfrentados pelas famílias, como dificuldades de diagnóstico precoce, acesso a terapias, escola inclusiva e atendimento de saúde adequado. Segundo a procuradora, políticas públicas estruturadas são essenciais, já que a via judicial deve ser exceção, e não regra, para garantir direitos.
O promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, responsável pela área de Saúde, enfatizou a importância da compreensão social sobre o autismo e do uso de símbolos, como colares com a marca do TEA, para facilitar a identificação e garantir direitos em situações cotidianas. “O trabalho precisa ser conjunto, envolvendo Ministério Público e demais instituições do Estado”, afirmou.
A palestra “Avanços e desafios do SUS para atendimento a pessoas neurodivergentes” foi conduzida pela promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti e pela médica Waldiclea Cardoso Fonseca, abordando os direitos constitucionais à saúde e a atuação estratégica do projeto como instrumento para implementação de políticas públicas inclusivas.
O MPRO reforçou que a Ouvidoria ampliará a escuta das demandas da comunidade do TEA, atuando como ponte entre a sociedade e as instituições responsáveis por políticas públicas. O projeto visa transformar demandas individuais em ações coletivas, garantindo direitos de forma duradoura e inclusiva.
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