O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) é o instrumento do Brasil para diminuir as fatalidades em rodovias. O país é o único da América Latina a ter um plano com este objetivo específico. O Pnatrans, criado em 2018 pela Lei 13.614, se alinha com a Nova Década de Segurança no Trânsito da ONU (2021-2030).
O desafio atual, no entanto, é a fase de implementação. A diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Maria Alice, explicou que o plano prevê 70 ações para salvar 86 mil vidas no período estabelecido. O documento foi revisado em 2023 para se tornar mais aplicável.
Maria Alice participou do 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador, Bahia, em 26 de setembro de 2025. Na ocasião, ela destacou que o plano é uma política de Estado, e não de governo. A diretora alertou que, apesar de sua importância, o programa ainda é pouco conhecido pelo público.
“O Pnatrans é sistêmico. Todos temos que conhecer esse programa”, afirmou Maria Alice, enfatizando a necessidade de divulgação.
Responsabilidade Compartilhada no Pnatrans
Um dos eixos fundamentais do documento é a responsabilidade compartilhada na gestão da segurança viária.
A diretora defendeu uma gestão no trânsito proativa e integrada. Ela argumenta que esta deve ser de responsabilidade de todos os entes federativos: União, estados e municípios. “Dentro dessa proposta levamos essa mensagem, como articuladora, para que possamos nos unir, unir esforços”, disse Maria Alice.
Seis Eixos Estratégicos do Pnatrans
O Plano Nacional orienta o governo federal e as prefeituras na criação de políticas públicas. O Pnatrans integra o Sistema Nacional de Trânsito e é o resultado da contribuição de mais de 100 especialistas.
A nova versão do documento foi elaborada após uma consulta pública que envolveu diversos órgãos e entidades. O Pnatrans está dividido em seis áreas principais de atuação:
Gestão na segurança do trânsito;
Diretrizes para a construção de vias seguras;
Equipamentos para maior segurança veicular;
Educação para o trânsito;
Atendimento às vítimas;
Normatização e fiscalização.
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