A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as explicações solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes sobre falhas no monitoramento da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes desde 4 de agosto.
O ministro havia solicitado informações detalhadas sobre a movimentação de veículos no dia 12 de setembro. Alexandre de Moraes estabeleceu que todos os veículos da residência, incluindo os de visitantes, devem ser inspecionados pelos policiais penais.
Falhas na identificação de seguranças e veículos
A Seap reconheceu falhas em duas vistorias, realizadas às 13h16 e às 16h22. No primeiro caso, dois seguranças de Bolsonaro saíram da residência em um Jeep Compass. No relatório de entradas e saídas, no entanto, eles foram identificados apenas como “pessoas”, sem os nomes completos. Os seguranças retornaram dez minutos depois com um terceiro segurança.
A falha foi repetida na vistoria das 16h22, quando o veículo saiu novamente da casa sem a correta identificação dos ocupantes. Além disso, não foram feitas imagens da inspeção neste horário. A Seap relatou que um agente precisou ir à administração do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro mora, para tentar obter as imagens.
Falhas não comprometeram o monitoramento
Apesar do reconhecimento dos erros, a Secretaria de Administração Penitenciária defendeu que as falhas de identificação não comprometeram o objetivo central das vistorias.
A Seap declarou ao STF que a ausência de identificação nominal “não comprometeu o objetivo principal da vistoria veicular.” O órgão acrescentou que a equipe de monitoramento informou os motivos do “erro material do relatório”.
Motivação da Prisão Domiciliar
A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi decretada por Moraes no âmbito do inquérito que apura a atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na aplicação da Lei Magnitsky e outras sanções do governo norte-americano contra o Brasil.