Perder o emprego é mais do que deixar um posto de trabalho: significa enfrentar de imediato contas atrasadas, insegurança financeira e incertezas sobre o futuro. Para reduzir esse impacto, existe o seguro-desemprego, um dos principais mecanismos de proteção social no Brasil, que garante renda temporária ao trabalhador.
Em Porto Velho, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), atua como ponte entre os cidadãos e o Ministério do Trabalho. No Sine Municipal, a equipe oferece orientação detalhada sobre como solicitar o benefício, prazos e documentos necessários, evitando que os trabalhadores enfrentem dificuldades burocráticas em um momento já delicado.
Como funciona o seguro-desemprego
O benefício pode ser solicitado por trabalhadores demitidos sem justa causa. O prazo varia: até 120 dias para empregados formais e até 90 dias para empregados domésticos.
A primeira parcela costuma ser liberada em até 30 dias após o pedido. O valor é calculado com base na média salarial, nunca inferior ao salário mínimo nacional (atualmente R$ 1.518,00). O número de parcelas varia entre três e cinco, conforme o tempo de serviço e solicitações anteriores.
Quem tem direito
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Na primeira solicitação, é necessário ter trabalhado ao menos 12 meses nos últimos 18.
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Na segunda solicitação, o tempo exigido é de 9 meses.
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Na terceira, o período mínimo é de 6 meses.
Empregadas domésticas também têm direito, desde que a carteira digital esteja assinada. Outras categorias, como pescadores artesanais, não são contempladas em Porto Velho.
Onde solicitar
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Presencialmente: na Superintendência do Trabalho, em Porto Velho, por ordem de chegada.
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Online: pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou no portal Gov.br.
Documentos necessários
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Termo de rescisão
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Requerimento do seguro-desemprego (SD)
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Documento de identificação
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Comprovante de residência
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Comprovante de escolaridade
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Extrato de saque do FGTS
Quando pode ser negado
O pedido pode ser recusado caso o trabalhador:
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tenha CNPJ ativo;
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esteja recebendo outro benefício previdenciário (auxílio-doença, BPC ou pensão);
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consiga um novo emprego durante o período de recebimento.
Apoio ao cidadão
Segundo Fabrizia Roque, servidora do Sine Municipal, o objetivo é garantir clareza e agilidade no processo.
“Queremos que o cidadão tenha segurança para acessar seu direito sem erros ou demora. Nosso papel é facilitar o processo e dar tranquilidade mesmo em meio às dificuldades”, afirmou.
O atendimento é gratuito, sem necessidade de intermediários.
Mais do que uma ajuda financeira, o seguro-desemprego preserva a dignidade das famílias, reduz o risco de endividamento e aumenta as chances de recolocação profissional, já que o benefício está vinculado à intermediação de mão de obra.
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