A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o PL 2162/2023, que concede anistia a pessoas investigadas ou condenadas por participação em manifestações de cunho político após as eleições de 2022. A deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) votou favoravelmente e destacou seu acompanhamento da pauta desde o início do mandato.
Posição da deputada
“Visitei os presos no início de 2023, incluindo os de Rondônia. Ouvi de perto suas famílias e cobrei respostas. O Estado não pode se omitir diante de injustiças. Meu voto é pelo direito, pela dignidade e pela reparação”, afirmou Cristiane Lopes.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto segue diretamente para votação no plenário, sem passar por todas as comissões, acelerando o processo legislativo.
Conteúdo do projeto
O texto prevê anistia a investigados e condenados por participação em manifestações políticas ou eleitorais, apoio logístico, publicações ou serviços, ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Impacto e próximos passos
Para a deputada, a decisão da Câmara representa um momento histórico.
“A aprovação da urgência é um passo essencial para corrigir abusos e restaurar a harmonia e a confiança da sociedade”, declarou.
O projeto seguirá para apreciação do plenário, e Cristiane Lopes reforçou que continuará acompanhando cada etapa da tramitação para garantir que o texto final assegure justiça aos penalizados de forma desproporcional.
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