O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, após a decisão unânime da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A condenação, anunciada em 16 de setembro de 2025, em Brasília, refere-se a comentários racistas feitos por Bolsonaro em 2021, quando ainda ocupava a Presidência da República. A União também foi condenada a pagar R$ 1 milhão.
Os desembargadores entenderam que as falas, proferidas com o peso institucional da Presidência, tornam o Estado responsável. A decisão é de caráter civil, sem efeitos criminais, e o governo pode buscar o ressarcimento do valor com Bolsonaro. O relator, desembargador Rogério Fraveto, classificou o ato como “racismo recreativo”, uma forma de usar o humor para esconder o preconceito.
Origem das falas e a argumentação do MPF
Os comentários de Jair Bolsonaro que resultaram na condenação foram feitos entre maio e julho de 2021, em interações com apoiadores. Em um dos episódios, transmitido durante uma live semanal, ele comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que essas falas vão além de piadas e configuram discriminação racial. O MPF, que junto com a Defensoria Pública da União (DPU) moveu a ação, havia pedido R$ 5 milhões de indenização, mas o valor foi considerado excessivo pela turma do TRF4.
A representante do MPF destacou que o cabelo é um dos principais símbolos da negritude e tem sido alvo histórico de preconceitos. A defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, alegou que os comentários eram “jocosos”, sem cunho racista, e que se referiam apenas ao comprimento do cabelo. A advogada afirmou que a pessoa que foi alvo da “brincadeira” não se sentiu ofendida e negou que a intenção fosse ofender toda a população negra.
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