O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (17) o julgamento do indulto Bolsonaro a policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru. O decreto, assinado em 2022, perdoa agentes de segurança por crimes cometidos há mais de 30 anos. O Massacre, ocorrido em 1992, resultou na morte de 111 detentos. Após o indulto ser editado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu sua suspensão, que foi concedida pela então presidente da Corte, Rosa Weber.
A PGR argumenta que o decreto presidencial teve desvio de finalidade, por ter sido criado para beneficiar especificamente os envolvidos no Massacre do Carandiru. A Procuradoria também alega que a medida viola a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A ação questionando a constitucionalidade do perdão aguardava julgamento definitivo desde janeiro de 2023.
A pauta do STF também inclui a retomada do julgamento sobre a esterilização voluntária. A Corte debate se a idade mínima para o procedimento deve ser 18 anos, como defende o relator, ministro Nunes Marques, ou se os critérios atuais (mais de 21 anos e ao menos dois filhos vivos) devem ser mantidos. O placar atual está em 4 a 3 a favor da exigência de 18 anos.
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