O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pelo Subprocurador-Geral Administrativo Marcelo Lima de Oliveira e pelo promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador em exercício do Gaema e do Nucam, participou nesta quinta-feira (11/9) de uma reunião técnica na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no CPA, em Porto Velho, com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
O encontro teve como objetivo ajustar medidas conjuntas para o combate às queimadas e ao desmatamento em Rondônia, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 743, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. A decisão autoriza a abertura de crédito extraordinário, permitindo que o governo mobilize recursos urgentes para ações ambientais.
Durante a reunião, foram discutidos a pactuação da minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o cronograma para abertura do crédito extraordinário, e o estabelecimento de mecanismos de governança, rastreabilidade e prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). Também foram ajustadas as metas operacionais do Plano de Trabalho em andamento.
O promotor Pablo Hernandez destacou que as ações visam o reforço do controle e combate a crimes ambientais em áreas sensíveis, como o Parque Guajará-Mirim, a região dos Soldados da Borracha e a área de Samuel, com foco em desarticular organizações criminosas e tornar a fiscalização mais efetiva.
O principal objetivo das medidas é reduzir os índices de queimadas e desmatamento em Rondônia, práticas que impactam a saúde da população, o clima e a natureza. Com a decisão do STF e a atuação conjunta entre MPRO e Sedam, espera-se resultados mais rápidos e eficientes na proteção do meio ambiente no estado.
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