A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus da trama golpista pelo período de oito anos. A medida é uma das consequências da condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os réus foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa, e o prazo de inelegibilidade começa a contar a partir desta quinta-feira (11). Embora a decisão possa ser contestada por meio de recurso, Bolsonaro já estava inelegível até 2030, em função de uma condenação anterior pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento da Primeira Turma resultou na condenação de oito pessoas, com placar de 4 a 1. A maioria dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de prisão em regime fechado. As penas definidas são:
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses.
Walter Braga Netto: 26 anos.
Almir Garnier: 24 anos.
Anderson Torres: 24 anos.
Augusto Heleno: 21 anos.
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos.
Mauro Cid: 2 anos em regime aberto, com garantia de liberdade pela delação premiada.
Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias.
Apesar das condenações, nenhum dos réus será preso imediatamente, pois ainda têm o direito de recorrer. As prisões só poderão ser efetivadas após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos.
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