A condenação de Jair Bolsonaro e outros sete aliados pela Primeira Turma do STF não resultará em prisão imediata. As defesas dos réus ainda podem apresentar recursos para tentar reverter as acusações de organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Essa possibilidade de recurso adia a aplicação das penas e a efetivação da prisão.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido a um processo separado, que investiga sua suposta colaboração com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, em retaliações contra o Brasil e ministros do Supremo.
O recurso e a prisão dos réus
Após a publicação do acórdão da decisão, as defesas podem protocolar os chamados embargos de declaração, que buscam esclarecer omissões ou contradições no julgamento. Esse tipo de recurso é analisado pela própria Primeira Turma e, em geral, não altera o resultado final. Com a rejeição dos embargos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, pode determinar o início do cumprimento das penas.
Como o placar da votação foi de 4 a 1 pela condenação, os réus não terão o direito de levar o caso ao plenário do STF. Para isso, seria necessário um placar de 3 a 2, que lhes daria a chance de apresentar embargos infringentes. Além disso, por serem militares e delegados da Polícia Federal, os réus, incluindo o próprio Bolsonaro, têm direito a prisão especial e não devem ser enviados para celas comuns.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada, não cumprirá pena.
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