Ministério Público de Rondônia (MPRO) divulgou nesta quarta-feira (10/9) o regulamento do 3º Concurso de Júri Simulado – edição Procurador de Justiça Ivo Scherer, cujas etapas estão previstas para os meses de outubro e novembro, em Porto Velho. O edital nº 12/2025/PGJ, que dispõe sobre o regramento da iniciativa, foi publicado no Diário Eletrônico do MPRO nº 180, disponível no portal da instituição.
Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Unificado (Caop Unificado), o concurso busca promover a aproximação do MP junto à comunidade acadêmica e demais órgãos do sistema de Justiça, promovendo, ainda, a cultura de valorização à vida e o conhecimento sobre as carreiras jurídicas.
As inscrições poderão ser realizadas a partir desta quarta-feira (10/9) até 17 de setembro, através do e-mail inscricao.jurisimuladopvh@mpro.mp.br. Para efetuar a participação, será necessário o envio de cópias de RG, CPF, declaração da Instituição de Ensino Superior (IES) acerca da condição de discente, bem como dados bancários (agência e conta corrente), de cada integrante das equipes.
Conforme o regulamento, o júri simulado terá como objeto de debates processos penais de crimes dolosos contra a vida concluídos no plenário e com trânsito em julgado superior a dois anos, a contar da data da publicação do edital. É vedada a utilização de processos em que o réu foi absolvido.
Poderão participar do concurso estudantes matriculados regularmente em qualquer período do curso de graduação em Direito, em estabelecimentos públicos ou privados localizados na cidade de Porto Velho.
Avaliação
A avaliação da atuação das equipes será feita por uma comissão julgadora, indicada pela organização do concurso, que analisará os trabalhos, conforme critérios dispostos em edital.
Figurará como vencedora a equipe que, conforme decisão majoritária da Comissão Julgadora, alcançar maior pontuação resultante da soma dos critérios individuais do regulamento.
A equipe campeã receberá premiação no valor de R$ 3.500,00 e a vice-campeã, R$ 1.500,00, além de medalhas. As faculdades que obtiverem as 1ª e 2ª colocações receberão troféus.
Homenagem
O 3º Concurso de Júri Simulado Procurador de Justiça Ivo Scherer presta homenagem ao integrante do Ministério Público de Rondônia pertencente ao grupo de membros aprovados no primeiro concurso da instituição em 1982. O Procurador mantém-se em atividade, registrando 43 anos de atuação a serviço do MPRO.
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