O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a competência da Corte para julgar o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus. Em seu voto, iniciado nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, em Brasília, Fux afirmou que a Justiça deve se ater à legalidade, evitando o que ele chamou de “juízo político”. Ele argumenta que o caso deveria ser julgado pela primeira instância da Justiça Federal.
O julgamento, que chegou ao quarto dia, analisa a participação dos réus em uma trama golpista para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação de todos os oito réus.
Crimes e réus
Os réus respondem por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que responde a apenas três dos cinco crimes por ser deputado federal.
A lista completa de réus inclui Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. A exceção é o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por ser deputado federal, responde apenas por três dos cinco crimes.