A categoria de pescadores artesanais aprovou neste sábado, dia 6 de setembro, o 1º Plano Nacional do Pescador Artesanal. O documento, que guiará as políticas públicas para o setor nos próximos 10 anos, prioriza a defesa do Projeto de Lei (PL) 131 de 2020, que prevê a demarcação dos territórios de pesca. A medida é vista como essencial para a sobrevivência de 2 milhões de trabalhadores no país.
A pescadora e coordenadora do Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Ana Flávia Pinto, explicou a importância do reconhecimento dos territórios. “Sem território, não há vida. Com a aprovação desse PL, poderemos delimitar os territórios pesqueiros e brindar as presentes e futuras gerações com esses territórios”, afirmou.
Ameaças e outras demandas
Ana Flávia Pinto destaca que a maior ameaça à pesca artesanal é o avanço de empreendimentos, como especulação imobiliária, projetos de petróleo e gás, hidrelétricas e energia eólica. O secretário nacional da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, confirmou o apoio do governo para a demarcação desses territórios, uma política que já existe para povos quilombolas e indígenas.
Além da demarcação, os pescadores também pedem mudanças nas novas regras do seguro defeso, que entrarão em vigor em outubro. As novas normas, mais rígidas, exigem a apresentação de notas fiscais e relatórios mensais, medidas que, segundo a categoria, são difíceis de cumprir.
O Plano Nacional prevê ainda outras políticas, como projetos de educação, saúde pública específica para a categoria e apoio ao turismo comunitário. Em um acordo recente, foi lançado o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que criará 800 bolsas para jovens das comunidades.
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