O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) participou, nos dias 25 e 26 de agosto, do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial. O evento, realizado em Brasília no Tribunal Superior do Trabalho (TST), teve como objetivo apresentar uma proposta de política de inclusão e acessibilidade para o Poder Judiciário.
O servidor Gustavo Richetti, que tem baixa visão, representou o TRT-14. Ele ressaltou a importância de ouvir as pessoas diretamente afetadas pelas medidas de acessibilidade e contribuiu com reflexões sobre os desafios enfrentados no dia a dia.
Proposta será analisada pelo CNJ
A política de inclusão e acessibilidade visa garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência aos serviços da Justiça, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que completa 10 anos de vigência em 2025.
Richetti destacou que o evento foi um “grande passo” para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta de resolução agora será encaminhada ao CNJ para análise e posterior publicação.