TRT-14 participa de encontro nacional sobre inclusão de pessoas com deficiência

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) participou, nos dias 25 e 26 de agosto, do II Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial. O evento, realizado em Brasília no Tribunal Superior do Trabalho (TST), teve como objetivo apresentar uma proposta de política de inclusão e acessibilidade para o Poder Judiciário.

O servidor Gustavo Richetti, que tem baixa visão, representou o TRT-14. Ele ressaltou a importância de ouvir as pessoas diretamente afetadas pelas medidas de acessibilidade e contribuiu com reflexões sobre os desafios enfrentados no dia a dia.

Proposta será analisada pelo CNJ

A política de inclusão e acessibilidade visa garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência aos serviços da Justiça, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que completa 10 anos de vigência em 2025.

Richetti destacou que o evento foi um “grande passo” para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta de resolução agora será encaminhada ao CNJ para análise e posterior publicação.

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