O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Rolim de Moura. A medida busca obrigar o município a executar um projeto técnico, elaborado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que prevê a construção de rotatórias como principal estratégia para reduzir os acidentes de trânsito na cidade.
Proposta pela Promotora de Justiça Maira de Castro Coura Campanha, a ação foi motivada por dados alarmantes. Em 2024, Rolim de Moura registrou 837 acidentes, 615 vítimas e 23 fatalidades, um aumento significativo em comparação a 2022, quando foram 523 acidentes e 5 mortes.
Rotatórias podem salvar vidas e desafogar hospitais
O MPRO ressalta que as rotatórias são soluções eficazes. Um estudo do Detran comprova a eficácia da medida, citando um local onde o número de acidentes caiu de 32 para 11 após a construção de uma rotatória.
A Promotoria destaca ainda as consequências da omissão do município, como a sobrecarga no sistema de saúde e o comprometimento do policiamento, que perde tempo no atendimento a ocorrências que poderiam ser evitadas.
Além da construção das rotatórias, o MPRO pede à Justiça que o município seja obrigado a implementar uma política permanente de educação no trânsito, com campanhas de conscientização e segurança. A ação busca garantir a segurança da população e proteger os recursos públicos.
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