A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) alerta os gestores dos municípios selecionados para a modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada a localidades com até 50 mil habitantes (FNHIS) sobre o prazo final para formalização das propostas. As inscrições na plataforma Transferegov devem ser feitas até 12 de setembro, conforme a Portaria MCID Nº 892/2025, que traz a lista dos municípios contemplados.
Para a AROM, a ampliação de programas e recursos habitacionais é essencial, principalmente após mais de 13 anos sem contratações nesta modalidade. No entanto, a associação recomenda cautela aos municípios, reforçando a necessidade de avaliação criteriosa da capacidade técnica e financeira para a execução dos projetos. Essa análise deve considerar a composição dos investimentos, o gerenciamento do cadastro habitacional e as etapas do trabalho técnico-social.
O cadastramento deve ser realizado na plataforma Transferegov, utilizando login e senha, selecionando o código do programa 5600020250030. As equipes municipais devem ficar atentas aos critérios exigidos quanto à área destinada à construção das unidades habitacionais, que precisa ser corretamente informada.
Em caso de dúvidas, os gestores podem consultar o Kit FNHIS, que auxilia na estruturação de projetos de engenharia e arquitetura durante a fase de contratação, garantindo o uso otimizado dos recursos disponíveis.
A AROM reafirma seu compromisso em apoiar os municípios rondonienses para reduzir o déficit habitacional, orientando na análise das propostas e no planejamento das obras, visando a execução bem-sucedida dos projetos.
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