O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender o andamento da denúncia contra o empresário e blogueiro Paulo Figueiredo Filho, acusado de colaborar com a chamada trama golpista.
Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar, Paulo Figueiredo foi denunciado pela PGR ao STF, mas não apresentou defesa nem indicou advogado particular. Diante disso, Moraes determinou que a DPU assumisse a defesa do acusado.
Notificação e pedido da defesa
Residente nos Estados Unidos, Figueiredo foi notificado por edital, procedimento adotado quando a Justiça não consegue localizar diretamente a parte envolvida no processo.
Em junho, Moraes considerou o blogueiro oficialmente notificado, ao avaliar que, mesmo sem responder formalmente à acusação, ele seguia ativo nas redes sociais, publicando vídeos sobre o ministro e alegando perseguição.
A DPU, no entanto, defende que o processo seja suspenso conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP). Caso o pedido seja rejeitado, o órgão sugere o envio de carta rogatória por meio da diplomacia brasileira para citar o acusado nos Estados Unidos.
“Tendo em vista que o investigado foi citado por edital, não compareceu ao processo nem constituiu advogado para lhe defender, pugna-se pela reconsideração da decisão monocrática pelo colegiado para que o presente processo e o curso do prazo prescricional sejam suspensos”, argumentou a DPU.
Acusações contra Paulo Figueiredo Filho
Além da denúncia de colaborar com a trama golpista, disseminando fake news sobre o sistema eleitoral, Figueiredo é acusado de auxiliar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em pressões para adoção de tarifas pelos Estados Unidos contra exportações brasileiras e no pedido de cancelamento de vistos de ministros do STF.
A decisão de Moraes sobre o recurso da DPU será tomada após o parecer da PGR.
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