O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, esclareceu que a suspensão de processos que discutem a pejotização no Brasil não abrange os trabalhadores de plataformas digitais, como motoristas e entregadores de aplicativos. A decisão foi emitida após um pedido de esclarecimento sobre a suspensão de todas as ações relacionadas ao tema, determinada por ele em abril deste ano.
Mendes explicou que a questão dos trabalhadores de aplicativos será tratada em um processo distinto, que tem o ministro Edson Fachin como relator. Segundo ele, as relações de trabalho intermediadas por plataformas digitais possuem peculiaridades que vão além da discussão tradicional sobre a legalidade da contratação de autônomos ou pessoas jurídicas.
Pejotização e o debate no STF
O termo pejotização refere-se à prática de contratar um trabalhador como pessoa jurídica (PJ), em vez de registrar a carteira de trabalho. Essa modalidade se popularizou após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização para atividades-fim das empresas. Como resultado, milhares de ações trabalhistas foram movidas por trabalhadores buscando o reconhecimento de vínculo empregatício.
Para debater o tema, o STF realizará uma audiência pública no dia 6 de outubro. Gilmar Mendes acredita que a discussão ajudará a definir os limites para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas. O ministro destacou que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, seja como autônomos ou PJs, tornou-se uma prática comum em empresas de todos os portes e setores.
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