O Governo Federal enviará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um Projeto de Lei que garante o acesso direto e gratuito ao gás de cozinha para 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo. A medida deve beneficiar cerca de 46 milhões de pessoas em todo o país.
O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (27). Segundo ele, a proposta busca aprimorar o atual Auxílio Gás, que hoje atende 5,6 milhões de famílias a cada dois meses, mas que muitas vezes não cobre integralmente o custo de um botijão.
Como funcionará o benefício
De acordo com Rui Costa, o modelo deixará de ser apenas um subsídio em dinheiro e passará a oferecer um vale-gás direto. O beneficiário poderá retirar o botijão em revendas cadastradas, apresentando apenas o CPF, enquanto o Governo fará o pagamento diretamente à distribuidora.
“Hoje é um subsídio financeiro, mas o valor não cobre o preço real em várias regiões. Com o novo formato, as famílias terão a garantia do botijão cheio”, explicou o ministro. O preço médio do gás no país é de R$ 109 a R$ 105, mas em algumas localidades chega a R$ 160 ou R$ 170.
Segurança e dignidade
Além do aspecto econômico, Rui Costa destacou que a medida também tem impacto em saúde e segurança, já que muitas famílias recorrem a alternativas perigosas para cozinhar.
“Queremos reduzir acidentes domésticos e queimaduras, principalmente em crianças e mulheres, causados pelo uso de álcool e outras substâncias no preparo de alimentos. Garantir gás gratuito é também oferecer dignidade”, afirmou.
Investimento previsto
Para viabilizar o programa, o Governo prevê R$ 13,6 bilhões em recursos até 2026. A expectativa é que o novo modelo amplie a abrangência da política pública e assegure maior proteção social às famílias em vulnerabilidade.
Entrevista com a imprensa
O anúncio foi feito no Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram jornalistas de veículos como Rádio Nacional de Brasília, Rádio Amazônia, Rádio Centro América (MT), Rádio Sociedade (BA), Rádio Gaúcha (RS), entre outros.
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