Duas grandes organizações indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), emitiram alertas sobre propostas legislativas no Congresso Nacional que, segundo as entidades, representam um retrocesso para os direitos dos povos originários. As organizações elaboraram notas técnicas pedindo o arquivamento dessas propostas, que seriam uma ameaça aos territórios e às garantias da Constituição Federal de 1988.
A Apib listou 24 projetos que buscam revisar direitos históricos, com o objetivo de abrir os territórios indígenas para atividades econômicas como mineração, agricultura e turismo. Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, afirmou que “o ataque aos povos originários não é somente nos territórios, ele ocorre também por meio de quem legisla retrocessos no Congresso Nacional, arquitetando o genocídio e a devastação ambiental”.
Projetos que preocupam as entidades
Entre os projetos de maior preocupação, a Apib destaca quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs):
PEC 48/2023: Impõe o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
PEC 59/2023: Transfere a competência da demarcação para o Congresso Nacional.
PEC 132/2015: Prevê indenização a ocupantes de terras indígenas demarcadas a partir de 2013.
PEC 10/2024: Discute a exploração econômica das terras, flexibilizando o regime de usufruto exclusivo.
A Coiab também emitiu notas técnicas contra dois Projetos de Lei (PLs) que autorizam a exploração mineral e a agropecuária em terras indígenas, inclusive com a possibilidade de aprovação da União em caso de rejeição das comunidades. As organizações criticam a visão que busca justificar a exploração de riquezas em nome do desenvolvimento econômico, desconsiderando a “verdadeira riqueza” cultural e os saberes ancestrais dos povos indígenas.
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