O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o governo do Distrito Federal a respeito da decisão que determina a vigilância integral da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ofício foi enviado ao secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, que é o responsável por acionar a Polícia Penal para iniciar o monitoramento de Bolsonaro. O ex-presidente já cumpre prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com a decisão de Moraes, o monitoramento deve ser feito “sem exposição indevida”. O ministro instruiu que a vigilância seja conduzida de forma discreta, sem ser intrusiva, e sem perturbar a vizinhança. As equipes policiais poderão usar ou não uniforme e armas, conforme necessário para a execução da ordem.
A determinação de vigilância integral foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer favorável à medida. O pedido para intensificar a vigilância foi feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que alegou a necessidade de garantir a “aplicação da lei penal” e evitar uma possível fuga de Bolsonaro, cujo julgamento sobre a trama golpista está previsto para começar em 2 de setembro. A defesa de Bolsonaro foi notificada, mas ainda não se manifestou publicamente.
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