A Câmara dos Deputados marcou para o dia 3 de setembro uma audiência pública para discutir a reforma administrativa. O tema causa temores entre os servidores, que veem possíveis retrocessos, especialmente pelo risco de aumento das contratações temporárias.
Ainda sem o texto apresentado, o Congresso retomou a discussão da reforma, inicialmente pautada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020. O novo projeto é coordenado pelo deputado Pedro Paulo, que ainda não apresentou os textos, previstos para a próxima semana.
Proposta divide opiniões
O tema é controverso. De um lado, há setores que pedem por redução de gastos e mais eficiência. Do outro, servidores e movimentos sociais que denunciam que as mudanças podem fragilizar o serviço público e violar direitos. O diretor do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Diego Marques, citou a criação de um cadastro nacional para contratações temporárias como um retrocesso.
“Mesmo que não exista um dispositivo que viole a estabilidade dos servidores públicos que estão na ativa, na prática, a tendência é que amplas áreas de serviço público não tenham mais concurso com estabilidade”, disse o dirigente. O relator, Pedro Paulo, garante que a proposta não retira direitos dos servidores e que o fim da estabilidade não está mais no texto.
Reforma busca modernização e eficiência
Os defensores da reforma sustentam que o objetivo é dar maior eficiência ao serviço público. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu o tema em uma rede social. “O Estado brasileiro não está funcionando na velocidade da sociedade. A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”, escreveu.
Entre as 70 medidas previstas, segundo o relator Pedro Paulo, estão o combate a supersalários e a limitação do trabalho remoto. A proposta também prevê regras para avaliação de desempenho, estabelecimento de metas de produtividade e pagamento de bônus por resultados.
Servidores criticam medidas
Apesar das garantias, o representante do Andes avalia que alguns princípios da PEC 32 continuam na nova proposta. Diego Marques critica o sistema de bônus por produtividade, que, segundo ele, vai achatar a massa salarial dos servidores e piorar a qualidade do serviço prestado.
O dirigente também criticou a falta de diálogo com as entidades de servidores. As organizações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CondSef) prometeram realizar uma agenda de mobilização contra a reforma administrativa.
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