O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões em repasses. A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”.
As emendas investigadas foram aprovadas entre 2020 e 2024 e não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo. Dino deu um prazo de 10 dias úteis para o Tribunal de Contas da União (TCU) enviar a lista das emendas sem plano de trabalho para as superintendências da PF em cada estado.
O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi uma exigência do Supremo a partir de 2022. O STF determinou a implementação de regras de transparência e rastreabilidade na liberação de recursos públicos.
Na mesma decisão, Dino alertou o Ministério da Saúde a não executar emendas de relator (RP9) que não atendam a critérios objetivos, como a correção de erros ou omissões. Em abril, o ministro já havia bloqueado os repasses de 1,2 mil emendas para a Saúde devido a irregularidades.
Dino também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria completa nos repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024. A entidade é suspeita de irregularidades na execução dos recursos.
O ministro também proibiu a utilização de “contas de passagem” para a transferência de verbas de emendas parlamentares. A partir de 2026, qualquer repasse deve ser feito por meio do sistema de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), que aumenta a rastreabilidade dos recursos.
Deixe seu comentário
