O município de Jaru está entre os vencedores do prêmio Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar boas práticas e inovações voltadas à regularização fundiária no Brasil.
No total, foram 143 projetos inscritos em todo o país e apenas 27 selecionados. Entre eles, o programa Moradia Legal, instituído pela Prefeitura de Jaru, que já beneficiou centenas de famílias com o título definitivo da propriedade, incluindo moradores do distrito de Tarilândia. A iniciativa busca garantir segurança jurídica, proteção ambiental e combate a ocupações irregulares.
Cerimônia em Brasília
A premiação foi realizada nesta segunda-feira (25), em Brasília, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Os critérios avaliados pela comissão julgadora incluíram impacto social e territorial, eficiência, inovação, avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais, articulação com órgãos e entidades responsáveis pela Reurb, além da possibilidade de replicação da prática em outros municípios.
Representação de Jaru
O prefeito Jeverson Lima participou da cerimônia, acompanhado pela equipe do programa de Regularização Fundiária Urbana – Mayara Holzer, Simone Leal e Kennedy Lopes – além do deputado estadual Dr. Luís do Hospital.
Em discurso, o prefeito destacou a importância da conquista.
“A regularização fundiária é prioridade na nossa gestão, porque entendemos que propriedades devidamente documentadas garantem mais dignidade, segurança jurídica, possibilidades de investimentos, acesso a crédito e um melhor planejamento urbano e rural do município”, afirmou.
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