O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão. A decisão, tomada por 9 votos a 2, refere-se aos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo. A parlamentar foi julgada pelo episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
O entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, foi o que prevaleceu no julgamento. Votaram com ele os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Nunes Marques e André Mendonça apresentaram votos divergentes. Nunes Marques votou pela absolvição de porte ilegal de arma e desclassificou o crime de constrangimento, resultando em pena prescrita. Já André Mendonça condenou a deputada a oito meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal. A pena não é imediata, já que a defesa pode recorrer.
Essa é a segunda condenação da deputada no STF. No mês passado, ela foi presa na Itália, onde se refugiou após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões em danos coletivos. O advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, declarou que ela manifesta “profundo desacordo” com a condenação, que será “firmemente contestada”, e que se considera vítima de perseguição política.
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