QUARTA-FEIRA, 01/10/2025

TJ de Rondônia mantém decisão que obriga Estado a custear tratamento de autista fora do domicílio

Segunda instância confirma que Estado deve arcar com intervenção especializada de adolescente com TEA e TOD, garantindo direito à saúde.

Por Lucas Tatuí - 30

Publicado em 

TJ de Rondônia mantém decisão que obriga Estado a custear tratamento de autista fora do domicílio

1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu, por unanimidade, obrigar o Estado a custear tratamento neuropsicológico fora do domicílio para uma adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD), que apresenta comportamentos desafiadores graves. A decisão foi publicada no Diário de Justiça do Estado na última segunda-feira (18/08).

A família da adolescente luta há quase um ano pelo direito a uma intervenção especializada, considerada de alta complexidade. Em setembro de 2024, o pedido de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) foi formalizado, mas negado pelo Estado em menos de 72 horas. Sem alternativa, os pais recorreram à Justiça, obtendo vitória em primeira instância.

A juíza Kerley Regina Ferreira de Arruda, da Vara de Proteção à Infância e Juventude de Porto Velho, havia determinado que o Estado arcasse com as despesas de tratamento em clínica especializada em São Paulo, por meio da metodologia ABA (Applied Behavior Analysis – Análise do Comportamento Aplicada).

Recursos do Estado

O Estado recorreu alegando que o tratamento seria de competência municipal e questionando a eficácia científica da terapia ABA, além de afirmar que não houve urgência que justificasse a intervenção judicial. Contudo, os autos continham vídeos e laudos médicos e neuropsicológicos comprovando a gravidade do quadro, classificado como “urgente” e de risco de danos irreversíveis”.

Segunda instância

No julgamento colegiado, os desembargadores mantiveram a sentença inicial, ressaltando que os laudos médicos comprovam a imprescindibilidade do tratamento fora do Estado. O relator, desembargador Adolfo Theodoro Naujorks Neto, reforçou que a Constituição Federal garante a saúde como direito fundamental, com responsabilidade solidária entre União, Estados e Municípios.

“O cidadão tem a prerrogativa de escolher contra quem demandar. Cabe ao ente federativo demandado garantir a prestação do serviço, podendo depois buscar ressarcimento. No caso concreto, a urgência é evidente: a adolescente apresenta comportamentos agressivos graves, inclusive em ambiente escolar, reforçando a necessidade imediata do tratamento especializado”, destacou o magistrado.

O desembargador Daniel Ribeiro Lagos também chamou atenção para a necessidade de políticas públicas mais efetivas em Rondônia, para reduzir a judicialização e os custos do TFD.

Cumprimento da decisão

Com a decisão, o Estado deve promover o custeio do tratamento em até 15 dias, sob pena de sequestro de valores, garantindo intervenção especializada para TEA nível III e TOD por meio da ABA.

Reconhecimento de direitos

A decisão representa alívio para a família, que enfrentou quase um ano de negativas, oferecendo à adolescente condições mais adequadas de desenvolvimento, segurança e bem-estar. O caso também evidencia a falta de estrutura em Rondônia para atendimentos especializados a adolescentes com autismo severo e comportamentos desafiadores graves, reforçando a necessidade de políticas públicas inclusivas e efetivas.

Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
NEWSTV

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Prefeitura de Jaru promove capacitação de servidores em Gestão de Almoxarifado

Prefeitura de Jaru promove capacitação de servidores em Gestão de Almoxarifado

Treinamento integra projeto de governança para fortalecer a eficiência na administração pública.
L
Alerta: Energisa orienta sobre riscos de cabos de energia rompidos

Alerta: Energisa orienta sobre riscos de cabos de energia rompidos

Concessionária reforça cuidados em dias de chuva, ventania e outras situações que podem causar acidentes graves.
L
Delegação de Rondônia se destaca no 14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista em Natal

Delegação de Rondônia se destaca no 14º Encontro Nacional da Mulher Contabilista em Natal

Evento reuniu profissionais de todo o país para discutir reforma tributária, liderança feminina e novos caminhos da contabilidade
L
MPRO transfere feriado alusivo à criação do Município de Porto Velho para sexta-feira (3/10)

MPRO transfere feriado alusivo à criação do Município de Porto Velho para sexta-feira (3/10)

Unidades funcionarão em regime de plantão para garantir atendimento de demandas urgentes nas áreas de saúde, cível, criminal e flagrantes.
L

Virginia Fonseca grava vídeo em closet de Vini Jr. em meio a boatos de affair em Madrid

A influenciadora digital Virginia Fonseca está na capital espanhola pela terceira vez em menos de um mês. A gravação no closet do jogador Vini Jr.
L
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Governo lança campanha de multivacinação para crianças e jovens

Governo lança campanha de multivacinação para crianças e jovens

Imunização com doses de todo o calendário será realizada de 6 a 31 de outubro em todo o país; Dia D está agendado para o dia 18.
L
Bets são proibidas para beneficiários do Bolsa Família e BPC

Bets são proibidas para beneficiários do Bolsa Família e BPC

Regulamento do Ministério da Fazenda, publicado no Diário Oficial da União, impede que pessoas em programas sociais se cadastrem e usem sites de apostas no Brasil, cumprindo decisão do STF.
L
Governo de RO mantém expediente normal em 2 de outubro e transfere feriado de Porto Velho para 3

Governo de RO mantém expediente normal em 2 de outubro e transfere feriado de Porto Velho para 3

Feriado que celebra os 111 anos da criação de Porto Velho será comemorado na sexta-feira, garantindo funcionamento regular da Administração Pública Estadual
L

Agenda News: Halloween do Grego promete noite sombria e eletrizante

Dia 11 de outubro, o Grego Original Pub será palco de bandas, DJ, fantasias premiadas e muita energia no Halloween mais aguardado da cidade.
L

Vamos falar sobre Leishmaniose?

Recentemente tivemos um caso positivo em Porto Velho.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

CNU 2025: Candidatos devem checar locais de prova com urgência

CNU 2025: Candidatos devem checar locais de prova com urgência

O Concurso Nacional Unificado será aplicado no próximo domingo, 5 de outubro, e portões fecham rigorosamente às 12h30 pelo horário de Brasília.
L
Brasil supera 1,5 milhão de empregos com carteira assinada em oito meses de 2025

Brasil supera 1,5 milhão de empregos com carteira assinada em oito meses de 2025

Dados do Novo Caged mostram crescimento recorde no estoque de vínculos formais, que chegou a 48,69 milhões, com destaque para serviços e indústria.
L
Vendedor lidera entre mais de 3 mil vagas de emprego disponíveis em Rondônia

Vendedor lidera entre mais de 3 mil vagas de emprego disponíveis em Rondônia

A função de vendedor é a mais ofertada nas 3.108 vagas de emprego em Rondônia, com destaque para Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e Cacoal.
L
Taxa de desemprego recorde no Brasil repete a mínima de 5,6% em agosto

Taxa de desemprego recorde no Brasil repete a mínima de 5,6% em agosto

A taxa de desemprego recorde de 5,6% foi registrada no Brasil no trimestre encerrado em agosto, marcando o menor patamar da série histórica da Pnad Contínua, segundo o IBGE.
L
CNU 2025 terá provas objetivas neste domingo em 288 cidades

CNU 2025 terá provas objetivas neste domingo em 288 cidades

Mais de 761 mil candidatos participam do concurso; Rio de Janeiro lidera em inscrições
L

POLÍTICA

Lula autoriza proposta para fim da obrigatoriedade de autoescolas para obtenção da CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para que o Ministério dos Transportes abra uma consulta pública, a partir desta quinta-feira (2/10), sobre o fim da exigência de aulas em autoescolas
L
Deputada Sílvia Cristina defende prevenção contra câncer de mama durante todo o ano

Deputada Sílvia Cristina defende prevenção contra câncer de mama durante todo o ano

Parlamentar anuncia projeto de lei para reduzir para 30 anos a idade mínima para exames de mamografia
L
Governo apresenta ferramentas no combate à manipulação de jogos

Governo apresenta ferramentas no combate à manipulação de jogos

O Ministério do Esporte e outras pastas encerraram o I Encontro Técnico Nacional com a criação de uma plataforma digital de denúncias e um manual de diretrizes, buscando consolidar uma política pública de integridade esportiva.
L
emenda-de-eyder-brasil-viabiliza-circuito-mix-empreendedor-em-porto-velho

Emenda de Eyder Brasil viabiliza Circuito Mix Empreendedor em Porto Velho

Deputado destina recurso para evento que reúne mais de 70 empreendedores no Abobrão, fortalecendo pequenos negócios
L
Hugo Motta confirma votação de isenção do Imposto de Renda hoje

Hugo Motta confirma votação de isenção do Imposto de Renda hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu na pauta desta quarta-feira (1º) o projeto que beneficia quem ganha até R$ 5 mil mensais e tem impacto fiscal de R$ 25,8 bilhões por ano.
L
Publicidade

POLÍCIA

Animador de festa infantil fantasiado de Homem-Aranha é preso no RJ por estupro de vulnerável

A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu um homem em Cascadura, suspeito de abusar de crianças enquanto trabalhava em festas.
16
Homem morto a tiros no Cai N'água é identificado pela Polícia Civil

Homem morto a tiros no Cai N’água é identificado pela Polícia Civil

Vítima de 32 anos foi assassinada em uma casa no bairro Cai N’água, em Porto Velho; a Polícia Civil investiga o caso.
18
Idoso dá seta para estacionar e motociclista bate forte na traseira do Ford Ka

Idoso dá seta para estacionar e motociclista bate forte na traseira do Ford Ka

Colisão ocorreu na Rua Aruba, quando o condutor do Ford Ka tentava estacionar, deixando o motociclista ferido e encaminhado para a UPA.
14
Polícia desarticula ponto de venda de drogas no bairro Valparaíso

Polícia desarticula ponto de venda de drogas no bairro Valparaíso

Dois homens foram presos na noite de terça-feira em Ji-Paraná com cocaína e dinheiro; um dos suspeitos confessou estar comercializando entorpecentes.
12
Casal fica ferido após colisão entre carro e moto em Ji-Paraná

Casal fica ferido após colisão entre carro e moto em Ji-Paraná

Acidente na Rua Manoel Franco envolveu uma motocicleta Honda Titan e um Ford Ka; vítimas foram socorridas pelo SAMU e levadas à UPA.
16
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Bosch celebra 25 anos do Controle de Cruzeiro Adaptativo

Bosch celebra 25 anos do Controle de Cruzeiro Adaptativo

Tecnologia já equipa 30% dos veículos novos no Brasil.
L

Requerimento da Licença Ambiental e Outorga: SOTREQ S/A

LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO – OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS
L

Em meio a tensões com Venezuela, Panamá anuncia treinamento de militares dos EUA em outubro

Cerca de 50 militares da Marinha dos Estados Unidos e helicópteros Black Hawk farão um treinamento na selva panamenha entre 9 e 29 de outubro.
L
Outubro Rosa e Saúde no centro do debate da Conferência das Mulheres

Outubro Rosa e Saúde no centro do debate da Conferência das Mulheres

A ministra Márcia Lopes fez um alerta sobre o câncer de mama no início da 5ª CNPM, reforçando a importância do diagnóstico precoce e orientando que mulheres façam mamografia de graça pelo SUS.
L

Requerimento de Outorga e Licença Ambiental (LP, LI, LO): ALCIR JOSÉ BARONI

OUTORGA, LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO.
L
Rondônia abre mais de 1,2 mil vagas formais de trabalho em agosto

Rondônia abre mais de 1,2 mil vagas formais de trabalho em agosto

Estado acumula 10,5 mil novos empregos em 2025, enquanto Brasil supera 1,5 milhão de postos com carteira assinada, segundo o Novo Caged.
L

‘Vale Tudo’: A cena em que Heleninha fez Odete chorar ao revelar o segredo de 1988

Na versão original da novela, Heleninha (Renata Sorrah) confrontou a mãe Odete Roitman (Beatriz Segall), descobrindo que a vilã era a culpada pelo acidente que vitimou seu irmão.
L
Governo de RO realiza 3º Congresso Estadual de Compras Públicas em Porto Velho

Governo de RO realiza 3º Congresso Estadual de Compras Públicas em Porto Velho

Evento acontece nesta quinta-feira (2) e visa aperfeiçoar práticas de licitação e transparência no setor público
L
Capacitação de pilotos fortalece segurança nas missões do baixo Madeira

Capacitação de pilotos fortalece segurança nas missões do baixo Madeira

Treinamento da Sema qualifica profissionais para navegação segura e eficiente em rios da região
L
Comunidade recebe kits para corrida “Cidade de Porto Velho” em comemoração aos 111 anos

Comunidade recebe kits para corrida “Cidade de Porto Velho” em comemoração aos 111 anos

Largada acontece nesta quinta-feira (2) e inscrições esgotaram rapidamente com 1.500 vagas preenchidas
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.