O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou que instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se cumprirem ordens de bloqueio de ativos vindas do governo dos Estados Unidos. Em entrevista à agência de notícias Reuters, Moraes afirmou que bancos e demais instituições que atuam no Brasil não podem aplicar internamente a Lei Magnitsky, utilizada pelos EUA para aplicar sanções.
As sanções financeiras contra o ministro, que foram anunciadas no mês passado, incluem o bloqueio de contas e ativos nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas no Brasil e o impedimento de entrada no país. No entanto, as medidas tiveram impacto reduzido, já que Moraes não possui bens ou contas nos EUA.
“Totalmente equivocado”
O ministro considerou o uso da Lei Magnitsky contra ele “totalmente equivocado” e ressaltou que a aplicação da norma pode colocar em situação difícil não só os bancos brasileiros, mas também seus parceiros norte-americanos.
Moraes também disse que espera que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas anunciadas. O ministro Flávio Dino, do STF, já havia decidido que sentenças de cortes estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação da Justiça brasileira, o que afeta diretamente as sanções contra Moraes.
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