A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informou que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou duas portarias que permitem aos municípios acessar recursos voltados ao saneamento básico sem necessidade de contrapartida financeira. As propostas devem ser enviadas pela plataforma Transferegov até o dia 13 de setembro de 2025.
As portarias têm objetivos distintos:
Portaria 2.775/2025 – Área urbana
-
Destinada a Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas urbanas.
-
Podem participar municípios com até 50 mil habitantes, conforme o Censo IBGE 2022.
-
Cada município pode apresentar uma única proposta.
-
Valores: mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1,55 milhão.
Portaria 2.777/2025 – Área rural e comunidades tradicionais
-
Inclui sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e MSD.
-
Cada município pode apresentar uma proposta por programa.
-
Valores: entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões para sistemas de água e esgoto; e entre R$ 400 mil e R$ 1,55 milhão para MSD.
Segundo a AROM, a iniciativa é uma oportunidade estratégica, pois a ausência de contrapartida facilita o acesso dos municípios aos recursos, garantindo avanços em projetos de saneamento básico e na qualidade de vida da população.
Os programas contemplados são:
-
3621120250002 – Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em área urbana.
-
3621120250005 – Sistemas públicos de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais.
-
3621120250004 – Sistemas públicos de esgotamento sanitário em áreas rurais e comunidades tradicionais.
-
3621120250006 – Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em áreas rurais e comunidades tradicionais.
A AROM reforça que os gestores devem verificar os critérios de elegibilidade, como a existência do Plano de Saneamento Básico e a adimplência no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), antes do envio das propostas.
Deixe seu comentário
