QUINTA-FEIRA, 23/10/2025

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STF anula processos da Lava Jato contra Antonio Palocci

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 3 votos a 2, a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos contra o ex-ministro.

Por Andre Richter – Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

STF anula processos da Lava Jato contra Antonio Palocci
Arquivo/Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) anular os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Em julgamento virtual, o colegiado seguiu a decisão do ministro Dias Toffoli e rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação. A decisão, por 3 votos a 2, se baseou em precedentes da Corte que consideraram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Em março, Toffoli já havia atendido a um pedido da defesa de Palocci. A anulação afeta todos os procedimentos assinados por Moro contra o ex-ministro, incluindo uma condenação de 12 anos de prisão. No entanto, o acordo de delação premiada assinado por Palocci, no qual ele denunciou “esquemas ilícitos” da Lava Jato, foi mantido.

Votação e justificativa

A PGR argumentou no recurso que a delação premiada assinada por Palocci não justificaria a anulação, já que não haveria prejuízo à defesa. Contudo, o ministro Dias Toffoli, seguido por Gilmar Mendes e Nunes Marques, entendeu que a assinatura da delação não anula as nulidades processuais.

Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a anulação, mas foram vencidos. Com isso, a decisão que anula os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci é mantida.

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