A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) anular os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Em julgamento virtual, o colegiado seguiu a decisão do ministro Dias Toffoli e rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a anulação. A decisão, por 3 votos a 2, se baseou em precedentes da Corte que consideraram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro.
Em março, Toffoli já havia atendido a um pedido da defesa de Palocci. A anulação afeta todos os procedimentos assinados por Moro contra o ex-ministro, incluindo uma condenação de 12 anos de prisão. No entanto, o acordo de delação premiada assinado por Palocci, no qual ele denunciou “esquemas ilícitos” da Lava Jato, foi mantido.
Votação e justificativa
A PGR argumentou no recurso que a delação premiada assinada por Palocci não justificaria a anulação, já que não haveria prejuízo à defesa. Contudo, o ministro Dias Toffoli, seguido por Gilmar Mendes e Nunes Marques, entendeu que a assinatura da delação não anula as nulidades processuais.
Os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a anulação, mas foram vencidos. Com isso, a decisão que anula os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci é mantida.
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