O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentou, nesta quarta-feira (13), denúncia contra seis investigados na Operação Cruciatus, deflagrada no dia 25 de julho de 2025, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar de Rondônia.
A ação é um desdobramento da Operação Soldados da Usura e surgiu a partir do encontro fortuito de provas que apontaram para a prática de tortura, extorsão e roubo por integrantes da organização criminosa já investigada anteriormente, atuando em conjunto com outros suspeitos.
Os denunciados respondem por:
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Tortura (art. 1º, I, “a”, da Lei nº 9.455/1997);
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Extorsão qualificada pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima (art. 158, §§1º e 3º, do Código Penal);
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Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo de uso restrito (art. 157, §§ 2º, II e 2º-A, I, do Código Penal).
O MPRO requereu, além das penas privativas de liberdade, a condenação dos acusados ao pagamento de indenização mínima à vítima, devido aos danos materiais e morais sofridos durante o período em que esteve em cárcere privado, submetida a ameaças, agressões físicas e psicológicas.
Também foi solicitado o perdimento de uma arma de fogo registrada em nome de uma das denunciadas, utilizada para ameaçar e simular disparos contra a vítima, e a perda do cargo de um policial militar envolvido, por violação dos deveres funcionais, mesmo fora de serviço.
Com o oferecimento da denúncia, o caso segue agora para a fase judicial, com análise pelo Poder Judiciário, citação dos acusados e início da instrução processual até o julgamento.
O MPRO reafirmou seu compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da proteção dos direitos fundamentais.
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