O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta quarta-feira (13/8), durante o seminário “Construindo Caminhos para a COP 30: O Papel do Ministério Público Brasileiro para a Sustentabilidade Climática”, no Amapá, os resultados da força-tarefa criada para enfrentar a crise das queimadas no estado em 2024. A exposição foi conduzida pelo promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, coordenador em exercício do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) e coordenador do Núcleo de Combate ao Crime Ambiental (Nucam).
Segundo o MPRO, 2024 foi um dos anos mais críticos para a Amazônia, com milhares de focos de incêndio registrados em municípios como Porto Velho, Cujubim, Machadinho d’Oeste e Nova Mamoré. Unidades de Conservação e Terras Indígenas foram severamente atingidas, agravando impactos ambientais e de saúde pública. Entre as causas, destacaram-se fatores climáticos e a ação de organizações criminosas ligadas à grilagem de terras e ao uso ilegal do fogo.
Operação integrada
Para enfrentar o problema, o MPRO coordenou a criação de uma força-tarefa interinstitucional, reunindo órgãos ambientais, forças de segurança e o Exército.
“Se o cenário é de guerra, precisamos dar uma resposta à altura, efetiva e proativa”, afirmou Pablo.
A estratégia resultou nas Operações Temporã I e II, que priorizaram áreas críticas como a Estação Ecológica Soldados da Borracha e o Parque Estadual Guajará-Mirim.
Resultados expressivos
Na Estação Ecológica Soldados da Borracha, os mais de 1.100 focos de calor registrados em agosto caíram para apenas três em novembro. Já no Parque Estadual Guajará-Mirim, os 342 focos identificados em agosto reduziram para 11 em outubro, representando queda superior a 95%.
As ações também resultaram em 14 prisões e no cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão.
“Isso é um claro exemplo de que a atuação repressiva também é efetiva e precisa ser desenvolvida”, destacou o promotor.
Desafios institucionais
O MPRO também destacou dificuldades, como o arquivamento, pela Assembleia Legislativa de Rondônia, de um projeto de lei que previa R$ 10 milhões para reforçar a fiscalização ambiental. A decisão levou a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e expôs o embate entre interesses econômicos e a necessidade de preservação ambiental.
Proteção da Amazônia
O caso de Rondônia foi apresentado como exemplo de que a atuação coordenada e baseada em inteligência pode conter queimadas, responsabilizar infratores e fortalecer políticas ambientais.
Para o MPRO, a experiência pode servir de modelo para outros estados da Amazônia Legal, reafirmando que a proteção do meio ambiente é direito de todos e dever do Estado.
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