O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta terça-feira, denúncia contra 12 pessoas investigadas na Operação Arigós. A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado Ambiental (NUCAM), vinculado ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA).
A operação foi deflagrada em 14 de junho de 2022, em parceria com a Polícia Civil de Rondônia (PCRO), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). As investigações apontam que os denunciados se associaram para explorar ilegalmente áreas no interior da Estação Ecológica Soldados da Borracha, unidade de conservação de proteção integral criada em 2018.
Segundo o MPRO, o grupo fraudava contratos de compra e venda, utilizando “laranjas” para ocultar os verdadeiros compradores e evitar responsabilização civil, criminal e administrativa. Ao todo, teriam sido desmatados 8.023,455 hectares de mata nativa — área equivalente a mais de 11 mil campos de futebol —, causando prejuízo ambiental estimado em R$ 605.111.082,57.
Os acusados responderão por associação criminosa (art. 288 do Código Penal), causar dano a unidade de conservação (art. 40 da Lei 9.605/98), impedir a regeneração de vegetação (art. 48 da Lei 9.605/98) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal). O MPRO pede, além das penas previstas, que os réus sejam condenados a pagar indenização no valor do prejuízo causado.
Com o oferecimento da denúncia, inicia-se a fase judicial da persecução criminal, que inclui notificação dos acusados, apresentação de defesa preliminar, análise do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) sobre o recebimento da denúncia, instrução processual e julgamento.
O MPRO afirmou que o ato reafirma o compromisso da instituição com a defesa do meio ambiente, especialmente de unidades de conservação, garantindo proteção aos ecossistemas para as presentes e futuras gerações.
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