O Polo Regional de Porto Velho, que reúne 13 varas do Trabalho, realiza de 12 a 15 de agosto de 2025 a 1ª Semana do Alvará, com o objetivo de expedir 100% dos documentos pendentes e garantir mais celeridade processual.
A iniciativa abrange todas as Divisões da Secretaria Unificada do Polo, que inclui varas do Trabalho instaladas em Porto Velho, Ariquemes, Buritis, Guajará-Mirim e Machadinho d’Oeste. O foco é agilizar o pagamento de valores reconhecidos judicialmente a trabalhadores, como verbas rescisórias, indenizações e salários atrasados.
Segundo a organização, todas as atividades regulares da Secretaria Unificada, incluindo o atendimento ao público por todos os canais, serão mantidas durante o período da ação.
O que é o alvará judicial
O alvará judicial é o documento emitido pela Justiça que autoriza o pagamento de valores devidos a um trabalhador. Na esfera trabalhista, sua expedição é a etapa final para garantir que o beneficiário receba o que lhe foi reconhecido em decisão judicial, efetivando o acesso à justiça.
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